Juiz determina tratamento para crescimento de fígado, de baço e anemia

Juiz determinou que o Estado forneça os medicamentos necessários pelo paciente, portador de Doença de Cuacher, por tempo indeterminado

Justiça Eleitoral em SP determina exclusão imediata de aplicativo do Facebook sobre Haddad

Além da exclusão do aplicativo, o juiz determinou que seja informado os dados cadastrais de quem criou e manteve o aplicativo e, também o IP e o horário de acesso

Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso

Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação

Presidente do TJ nega liberdade à falsa médica de Atalaia

Defesa havia pleiteado a liberdade da paciente alegando que os crimes atribuídos à acusada não foram descritos de forma objetiva, o que culminaria na ausência de pressupostos legais para o embasamento da referida prisão

Homem que atropelou duas mulheres continuará preso

1ª Turma classifica como falta média fuga de menor de medida socioeducativa

Inicialmente, o juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) classificaram a conduta como falta média.

Justiça suspende recolhimento de IR de aposentada

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (29).

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando serviço de transporte seletivo de passageiros no trecho Rio-Niterói.

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.